Política de Privacidade

Última atualização: 16 de Janeiro de 2025

Compromisso com sua Privacidade: A Meucontador Assessoria Contabil LTDA (Meu Contador Contabil) está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os usuários do site Guia Personalizado MEI. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

1. Informações Gerais

1.1 Identificação do Controlador de Dados

Razão Social: Meucontador Assessoria Contabil LTDA

Nome Fantasia: Meu Contador Contabil

CNPJ: 60.386.599/0001-75

CRC: SP-339911/O | SP-354374/O

Endereço: Estrada Do Campo Limpo, 143 - Bloco 01, Apt 61, Vila Prel, São Paulo/SP, CEP: 05777-001

Telefone: (11) 97603-9212

E-mail para questões de privacidade: privacidade@meucontador.com.br

1.2 Aplicabilidade

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários do site Guia Personalizado MEI, incluindo visitantes, leitores de conteúdo educativo e potenciais clientes que entram em contato conosco.

1.3 Base Legal

Esta política está em conformidade com:

2. Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

Coletamos dados pessoais que você nos fornece voluntariamente quando:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa nosso site, podemos coletar automaticamente:

2.3 Dados que NÃO Coletamos

Não coletamos:

3. Finalidades do Tratamento de Dados

3.1 Uso dos Dados Pessoais

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Finalidade Base Legal (LGPD)
Responder solicitações de contato e dúvidas Execução de contrato / Legítimo interesse
Prestar serviços contábeis contratados Execução de contrato
Enviar informações sobre serviços contábeis Consentimento / Legítimo interesse
Melhorar a experiência do usuário no site Legítimo interesse
Realizar análises estatísticas e de comportamento Legítimo interesse
Cumprir obrigações legais e regulatórias Obrigação legal
Proteger direitos em processos judiciais Exercício regular de direitos
Prevenir fraudes e garantir segurança Legítimo interesse

3.2 Consentimento

Quando o tratamento de dados for baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.

4. Compartilhamento de Dados

4.1 Com Quem Compartilhamos

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

4.2 Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que:

4.3 Não Vendemos Seus Dados

Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.

5. Armazenamento e Segurança

5.1 Período de Retenção

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando:

5.2 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

5.3 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados:

6. Cookies e Tecnologias Similares

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo e armazene informações sobre suas preferências.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais:

Cookies de Desempenho:

Cookies de Funcionalidade:

Cookies de Marketing:

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade do site.

Como desabilitar cookies:

7. Direitos dos Titulares de Dados

7.1 Seus Direitos sob a LGPD

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem os seguintes direitos:

1. Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessar os dados que mantemos sobre você

2. Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade

4. Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa

5. Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento

6. Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados

7. Informação sobre Não Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa

8. Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento

9. Oposição: Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse

10. Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

7.2 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, você pode:

Prazo de resposta: Responderemos sua solicitação em até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

7.3 Verificação de Identidade

Para proteger sua privacidade e segurança, podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de atender solicitações relacionadas aos seus dados pessoais.

8. Dados de Menores de Idade

8.1 Política para Menores

Nosso site e serviços são direcionados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

8.2 Consentimento dos Pais

Se for necessário coletar dados de menores de 18 anos:

8.3 Descoberta de Coleta Inadvertida

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem o devido consentimento, tomaremos medidas imediatas para excluir tais informações de nossos registros.

9. Links para Sites de Terceiros

9.1 Responsabilidade

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites externos.

9.2 Recomendação

Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que visitar, pois suas práticas podem diferir das nossas.

10. Alterações nesta Política

10.1 Atualizações

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou outros fatores.

10.2 Notificação de Alterações

Quando fizermos alterações significativas:

10.3 Aceitação das Alterações

O uso continuado do site após alterações nesta política constitui sua aceitação das mudanças. Se você não concordar com as alterações, deve descontinuar o uso do site.

11. Legislação e Foro

11.1 Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

11.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

12.1 Direito de Reclamação

Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se considerar que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD.

12.2 Contato da ANPD

Site: www.gov.br/anpd

Endereço: SIA Trecho 1, Lote 1.440, Bloco A, Brasília-DF, CEP: 71200-020

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

13.1 Identificação

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

13.2 Contato do DPO

Nome: Departamento de Proteção de Dados - Meu Contador Contabil

E-mail: dpo@meucontador.com.br

Telefone: (11) 97603-9212

13.3 Atribuições do DPO

O DPO é responsável por:

14. Consentimento

14.1 Manifestação de Consentimento

Ao utilizar nosso site e fornecer seus dados pessoais, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.

14.2 Consentimento Livre e Informado

Seu consentimento é:

14.3 Finalidades Específicas

Para determinadas finalidades, solicitaremos consentimento específico e destacado, como:

15. Disposições Finais

15.1 Integralidade

Esta Política de Privacidade constitui o acordo integral entre você e a Meucontador Assessoria Contabil LTDA no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

15.2 Nulidade Parcial

Se qualquer disposição desta política for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3 Renúncia

A não exigência de cumprimento de qualquer disposição desta política não constituirá renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

15.4 Idioma

Esta Política de Privacidade é redigida em português. Em caso de tradução para outros idiomas, a versão em português prevalecerá.

Dúvidas ou Preocupações?

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

E-mail: privacidade@meucontador.com.br

Telefone: (11) 97603-9212

Endereço: Estrada Do Campo Limpo, 143 - Bloco 01, Apt 61, Vila Prel, São Paulo/SP, CEP: 05777-001

Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e responderemos prontamente a todas as suas questões.

Última revisão: 16 de Janeiro de 2025

Versão: 1.0

Próxima revisão prevista: Janeiro de 2026