Tudo o que você precisa saber sobre declaração, pagamento e planejamento de impostos do MEI em um só lugar. Informações atualizadas e confiáveis para o seu negócio prosperar.
Comece AgoraO Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada em 2008 para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores no Brasil. Com o MEI, profissionais que antes atuavam na informalidade podem ter um CNPJ, emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios previdenciários.
Existem mais de 400 atividades permitidas para o MEI, incluindo:
Eletricista, encanador, pintor, cabeleireiro, manicure, personal trainer, fotógrafo, designer gráfico, entre outros.
Vendedor ambulante, lojista, comerciante de roupas, vendedor de cosméticos, entre outros.
Confecção de roupas, fabricação de produtos artesanais, produção de alimentos, entre outros.
O DAS-MEI é o documento único de arrecadação que reúne todos os tributos do Microempreendedor Individual. É através do pagamento mensal do DAS que o MEI mantém sua regularidade fiscal e garante seus direitos previdenciários.
O valor do DAS-MEI é fixo e varia conforme a atividade exercida. Veja a composição:
| Tipo de Atividade | INSS (5% do salário mínimo) | Impostos Adicionais | Valor Total (2024) |
|---|---|---|---|
| Comércio ou Indústria | R$ 70,60 | R$ 1,00 (ICMS) | R$ 71,60 |
| Prestação de Serviços | R$ 70,60 | R$ 5,00 (ISS) | R$ 75,60 |
| Comércio e Serviços | R$ 70,60 | R$ 6,00 (ICMS + ISS) | R$ 76,60 |
Os valores do DAS-MEI são atualizados anualmente conforme o reajuste do salário mínimo. A contribuição de 5% do salário mínimo garante a cobertura previdenciária básica do MEI.
O DAS-MEI vence todo dia 20 de cada mês, referente ao mês anterior. Por exemplo, o DAS de janeiro vence em 20 de fevereiro. Se o dia 20 cair em final de semana ou feriado, o vencimento é prorrogado para o próximo dia útil.
O atraso no pagamento do DAS-MEI pode gerar multas e juros, além de impedir a emissão de certidões negativas e causar o cancelamento do CNPJ em casos de inadimplência prolongada.
O pagamento correto dos impostos é fundamental para manter a regularidade do MEI e garantir todos os benefícios da formalização. Nesta seção, você encontrará todas as informações necessárias sobre como, quando e onde pagar seus impostos como MEI.
Entre no site oficial do Portal do Empreendedor (gov.br/mei) e clique em "Já sou MEI".
Na área do MEI, localize a opção para pagamento da contribuição mensal.
Selecione o mês e ano que deseja pagar. Você pode gerar DAS de meses anteriores ou futuros.
O sistema gerará automaticamente o boleto com o valor correto para sua atividade.
Pague o boleto em qualquer banco, casa lotérica, aplicativo bancário ou via PIX.
Leve o boleto impresso ou apresente o código de barras em qualquer agência bancária ou casa lotérica.
Utilize o aplicativo ou site do seu banco para pagar o DAS através do código de barras ou PIX.
Configure o débito automático para não perder nenhum vencimento. O valor será debitado automaticamente todo mês.
Passo a passo para configurar:
Se você não pagou o DAS no prazo, não se preocupe! É possível regularizar sua situação, mas haverá acréscimos:
| Tipo de Acréscimo | Percentual | Observações |
|---|---|---|
| Multa | 0,33% por dia de atraso | Limitada a 20% do valor do DAS |
| Juros | Taxa SELIC do período | Calculado desde o vencimento até o pagamento |
Para gerar o DAS com os valores atualizados de multa e juros, acesse o Portal do Empreendedor, selecione "Pague sua Contribuição Mensal" e escolha os meses em atraso. O sistema calculará automaticamente os acréscimos.
Se você acumulou vários meses de DAS em atraso, é possível parcelar seus débitos através do Programa de Regularização do Simples Nacional (RELP).
Em algumas situações específicas, o MEI pode ter direito à isenção temporária do pagamento do DAS:
MEI que recebe auxílio-doença pode solicitar isenção do DAS durante o período de afastamento, desde que não exerça atividade remunerada.
Durante o período de licença-maternidade, a MEI pode solicitar isenção do pagamento do DAS por até 120 dias.
MEI convocado para o serviço militar obrigatório pode solicitar isenção durante o período de prestação do serviço.
Manter um controle organizado dos pagamentos do DAS é essencial para a gestão do seu negócio. Recomendamos:
Além do DAS mensal, o MEI pode precisar pagar impostos adicionais em situações específicas:
Se o MEI ultrapassar o limite de R$ 81.000,00 anuais, deverá:
Ao contratar um funcionário, o MEI deve recolher mensalmente:
Esses valores são pagos através da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).
Para comprovar que está em dia com suas obrigações, o MEI pode emitir certidões negativas:
| Tipo de Certidão | Finalidade | Como Emitir |
|---|---|---|
| Certidão Negativa de Débitos (CND) | Comprovar regularidade fiscal federal | Portal do Simples Nacional |
| Certidão de Regularidade do FGTS | Comprovar regularidade com FGTS (se tiver funcionário) | Site da Caixa Econômica Federal |
| Certidão Municipal | Comprovar regularidade com ISS | Prefeitura do município |
Mantenha seus pagamentos em dia para poder emitir certidões negativas sempre que necessário. Essas certidões são exigidas para participar de licitações, obter financiamentos e firmar contratos com grandes empresas.
A Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) é obrigatória e deve ser entregue até 31 de maio de cada ano, referente ao ano anterior.
1Organize suas informações: Antes de começar, tenha em mãos o total de receitas brutas do ano anterior, separadas por tipo de atividade (comércio, indústria ou serviços).
2Acesse o Portal do Simples Nacional: Entre no site do Simples Nacional e procure por "DASN-SIMEI".
3Informe o CNPJ: Digite seu CNPJ e clique em continuar.
4Preencha os dados: Informe o valor total das receitas brutas do ano, separando por tipo de atividade. Se não teve movimento, marque a opção correspondente.
5Informe se teve funcionário: Declare se contratou funcionário durante o ano.
6Transmita a declaração: Revise todas as informações e transmita a declaração.
7Guarde o recibo: Após a transmissão, imprima e guarde o recibo de entrega.
A não entrega da DASN-SIMEI no prazo gera multa mínima de R$ 50,00 e pode levar ao cancelamento do CNPJ. Mesmo que não tenha tido faturamento no ano, a declaração é obrigatória.
O pagamento mensal do DAS é a principal obrigação do MEI. Veja como fazer corretamente:
Opção 1 - Boleto Bancário:
Opção 2 - Débito Automático:
Opção 3 - PIX:
Crie um lembrete mensal no celular para o dia 15 de cada mês, garantindo que você não esqueça de pagar o DAS antes do vencimento no dia 20.
Manter um controle financeiro adequado é essencial para o sucesso do seu negócio e para cumprir suas obrigações fiscais.
Todo MEI deve preencher mensalmente o Relatório Mensal de Receitas Brutas, que serve como comprovação de faturamento.
Além das receitas, é importante controlar todas as despesas do negócio:
Use Excel ou Google Planilhas para criar controles simples e eficientes de receitas e despesas.
Existem diversos aplicativos gratuitos específicos para MEI que facilitam o controle financeiro.
Para quem prefere o método tradicional, um caderno organizado também funciona bem.
Uma prática fundamental é separar as finanças pessoais das finanças do negócio:
A emissão de nota fiscal é obrigatória em algumas situações e opcional em outras. Entenda quando e como emitir:
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): Para comércio e indústria. Emitida através do sistema da Secretaria da Fazenda do seu estado.
NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica): Para prestação de serviços. Emitida através do sistema da prefeitura do seu município.
Mesmo quando não for obrigatório, emitir nota fiscal demonstra profissionalismo e pode ser um diferencial competitivo para seu negócio.
Planejar-se tributariamente ajuda a evitar surpresas e manter seu negócio sempre regular.
Acompanhe mensalmente seu faturamento para não ultrapassar o limite de R$ 81.000,00 anuais:
Separe mensalmente o valor do DAS antes de usar o dinheiro do negócio:
No início de cada ano, faça um planejamento completo:
Durante a vida do seu negócio, pode ser necessário fazer alterações cadastrais. Veja como proceder:
Mudança de Endereço:
Inclusão ou Exclusão de Atividade:
Mudança de Nome Fantasia:
Algumas alterações podem gerar custos ou exigir documentação adicional. Consulte sempre o Portal do Empreendedor antes de fazer qualquer mudança.
O desenquadramento ocorre quando o MEI não atende mais aos requisitos da categoria. Entenda as situações e como proceder:
Até 20% acima do limite (até R$ 97.200,00):
Mais de 20% acima do limite (acima de R$ 97.200,00):
Se seu negócio está crescendo e se aproximando do limite, comece a se planejar para a migração. Consulte um contador para entender as mudanças tributárias e escolher o melhor regime fiscal.
Se você está com débitos acumulados, não se desespere! Existem formas de regularizar sua situação.
1Identifique seus débitos:
2Gere os DAS em atraso:
3Avalie o parcelamento:
4Mantenha os pagamentos em dia:
Ao pagar o DAS mensalmente, o MEI tem direito a diversos benefícios previdenciários. Conheça seus direitos:
Requisitos: 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres) + 15 anos de contribuição
Valor: 1 salário mínimo
Requisitos: 12 meses de contribuição + incapacidade permanente
Valor: 1 salário mínimo
Requisitos: 12 meses de contribuição + incapacidade temporária
Valor: 1 salário mínimo
Requisitos: 10 meses de contribuição
Valor: 1 salário mínimo por 120 dias
Requisitos: Estar em dia com contribuições
Valor: Para dependentes do MEI falecido
Requisitos: Estar em dia com contribuições
Valor: Para dependentes do MEI preso
A contribuição básica do MEI (5% do salário mínimo) garante aposentadoria de 1 salário mínimo. Para receber mais, você pode:
Para solicitar qualquer benefício previdenciário, acesse o site ou aplicativo "Meu INSS", faça seu cadastro e siga as orientações para o benefício desejado. Mantenha sempre seus pagamentos em dia para garantir seus direitos.
O MEI pode contratar apenas um funcionário, com regras específicas. Veja como fazer corretamente:
| Encargo | Percentual | Valor (sobre 1 salário mínimo) |
|---|---|---|
| INSS Patronal | 3% | Calculado sobre o salário |
| FGTS | 8% | Calculado sobre o salário |
| INSS Funcionário (descontado) | 8% | Descontado do salário |
Contratar funcionário sem registro ou contratar mais de um funcionário pode levar ao desenquadramento do MEI e aplicação de multas trabalhistas. Sempre formalize a contratação corretamente.
O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade, mas o Microempreendedor Individual (MEI) foi criado justamente para simplificar a vida de pequenos empreendedores. Neste artigo, vamos explorar em detalhes como funciona a tributação do MEI e por que ela é tão vantajosa.
Desde sua criação em 2008, o MEI já formalizou mais de 14 milhões de empreendedores no Brasil. Esse sucesso se deve principalmente à simplicidade do sistema tributário adotado, que unifica todos os impostos em um único pagamento mensal fixo.
Diferente de outras categorias empresariais, o MEI não precisa calcular impostos sobre cada venda ou serviço prestado. O valor mensal é fixo e já inclui todos os tributos necessários: INSS, ICMS (para comércio e indústria) e ISS (para serviços).
Essa simplicidade traz diversos benefícios práticos:
Para entender melhor a vantagem do MEI, vamos comparar com outras opções:
Microempresa (ME) no Simples Nacional: Paga entre 4% e 17,42% sobre o faturamento, dependendo da atividade e do valor faturado. Para um faturamento de R$ 5.000,00 mensais, isso representaria entre R$ 200,00 e R$ 871,00 de impostos.
MEI: Paga valor fixo entre R$ 71,60 e R$ 76,60, independente do faturamento (desde que não ultrapasse R$ 81.000,00 anuais).
A economia é evidente, especialmente para quem está começando e ainda tem faturamento baixo.
Mesmo com a simplicidade do MEI, é importante fazer um planejamento tributário adequado. Acompanhe mensalmente seu faturamento e avalie se continuar como MEI é a melhor opção ou se vale a pena migrar para ME quando o negócio crescer.
Lembre-se: o objetivo não é apenas pagar menos impostos, mas sim pagar os impostos corretos de forma organizada, garantindo a regularidade do seu negócio e todos os benefícios que ela proporciona.
A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é uma das principais obrigações do MEI, mas muitos empreendedores ainda cometem erros que podem gerar multas e problemas fiscais. Vamos esclarecer todos os detalhes para você fazer sua declaração corretamente.
A DASN-SIMEI é uma declaração simplificada onde o MEI informa à Receita Federal o total de receitas brutas obtidas no ano anterior. É através dela que o governo verifica se você respeitou o limite de faturamento e se está cumprindo suas obrigações fiscais.
A declaração deve ser entregue até o dia 31 de maio de cada ano, referente ao ano-calendário anterior. Por exemplo, a declaração de 2023 deve ser entregue até 31 de maio de 2024.
Não deixe para a última hora! O sistema pode ficar congestionado nos últimos dias, e problemas técnicos podem impedir a entrega. Faça sua declaração com antecedência.
1. Não declarar quando não houve faturamento: Mesmo que você não tenha tido nenhuma receita no ano, a declaração é obrigatória. Neste caso, basta informar "R$ 0,00" no campo de receitas.
2. Informar valores incorretos: Muitos MEIs confundem receita bruta com lucro. Você deve declarar o valor total recebido, antes de descontar qualquer despesa.
3. Não separar receitas por tipo de atividade: Se você exerce mais de uma atividade (por exemplo, comércio e serviços), é necessário informar o valor de cada uma separadamente.
4. Esquecer de informar se teve funcionário: Há um campo específico para informar se você contratou funcionário durante o ano. Não esqueça de preencher corretamente.
5. Não guardar o recibo de entrega: Após transmitir a declaração, imprima e guarde o recibo. Ele é a prova de que você cumpriu sua obrigação.
Para facilitar o preenchimento da declaração, mantenha durante todo o ano:
Não entregar a DASN-SIMEI no prazo ou entregar com informações incorretas pode resultar em:
Se você já entregou a declaração mas percebeu algum erro, é possível fazer uma declaração retificadora. Acesse o mesmo sistema, informe que é uma retificação e corrija as informações necessárias.
Crie um lembrete no celular para o dia 1º de maio de cada ano. Assim, você terá todo o mês para fazer a declaração com calma, evitando o estresse de última hora.
O crescimento do seu negócio é motivo de comemoração, mas também exige planejamento. Quando o faturamento se aproxima do limite do MEI, é hora de pensar na migração para Microempresa (ME). Vamos entender como fazer essa transição de forma estratégica.
Alguns indicadores mostram que seu negócio está pronto para dar o próximo passo:
A principal mudança ao migrar para ME é o aumento da carga tributária. No Simples Nacional, você pagará um percentual sobre o faturamento, que varia conforme a atividade e o valor faturado.
Exemplo prático:
Como MEI com faturamento de R$ 7.000,00 mensais, você paga R$ 75,60 de impostos (cerca de 1% do faturamento).
Como ME no Simples Nacional com o mesmo faturamento, você pagaria aproximadamente:
Apesar do aumento, a ME permite faturar até R$ 360.000,00 anuais, oferecendo muito mais espaço para crescimento.
Além do maior limite de faturamento, a ME oferece outras vantagens:
A migração do MEI para ME pode ser feita de duas formas:
1. Desenquadramento voluntário: Quando você decide migrar antes de atingir o limite de faturamento.
2. Desenquadramento automático: Quando você ultrapassa o limite de faturamento.
Como Microempresa, você terá algumas obrigações adicionais:
Como ME, você pode optar por diferentes regimes tributários:
Simples Nacional: Mais indicado para a maioria das pequenas empresas. Unifica vários impostos em uma única guia.
Lucro Presumido: Pode ser vantajoso para empresas com margem de lucro alta e poucas despesas dedutíveis.
Lucro Real: Geralmente usado por empresas maiores ou obrigadas por lei.
A escolha do regime tributário correto pode representar uma economia significativa. Um contador experiente analisará seu negócio e indicará a melhor opção para sua realidade.
Antes de migrar, prepare seu negócio:
A migração do MEI para ME é um passo natural no crescimento de um negócio bem-sucedido. Com planejamento adequado e apoio profissional, essa transição pode ser tranquila e marcar o início de uma nova fase de prosperidade para sua empresa.
"Estava completamente perdida com as obrigações do MEI. Graças ao conteúdo detalhado deste site, consegui entender tudo sobre o DAS e a declaração anual. Hoje mantenho meu negócio sempre regular!"
"Os guias práticos me ajudaram muito! Especialmente o passo a passo sobre como emitir nota fiscal. Agora consigo atender empresas maiores e meu negócio cresceu 40% em 6 meses."
"Estava com vários meses de DAS atrasados e não sabia como regularizar. O artigo sobre regularização de débitos me mostrou exatamente o que fazer. Consegui parcelar tudo e agora estou em dia!"
"O conteúdo sobre planejamento tributário me fez economizar muito dinheiro. Aprendi a controlar meu faturamento e a me planejar para não ultrapassar o limite do MEI sem estar preparado."
"Excelente explicação sobre os benefícios previdenciários! Não sabia que tinha direito a tantos benefícios pagando o DAS. Agora entendo a importância de manter os pagamentos em dia."
"O guia sobre contratação de funcionário foi essencial para meu negócio. Consegui contratar minha primeira funcionária seguindo todas as orientações e sem cometer erros."
"Estava pensando em migrar para ME e o artigo sobre crescimento sustentável me ajudou muito na decisão. Fiz todo o planejamento financeiro e a transição foi tranquila!"
"Conteúdo completo e de fácil compreensão. Recomendo para todos os MEIs, especialmente quem está começando. Aprendi mais aqui do que em vários cursos pagos que fiz!"
Razão Social: Meucontador Assessoria Contabil LTDA
Nome Fantasia: Meu Contador Contabil
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As informações aqui apresentadas têm caráter educativo e não substituem a consultoria de um contador profissional para situações específicas do seu negócio.